O Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI, emitido pelas empresas de energia elétrica, é um procedimento realizado na residência ou empresa do consumidor com a finalidade de identificar e recuperar o que supostamente não foi pago. No caso do …
Idoso ganha indenização por reajuste abusivo de plano de saúde
O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar de idoso é abusivo, devendo ser anulado o contrato e devolvido os valores ao beneficiário
Posso parar de pagar a pensão alimentícia quando meu filho ou filha se casar?
Nenhuma pensão alimentícia fixada por meio de decisão judicial pode deixar de ser paga de uma hora para outra e sem outra decisão judicial que a substitua.
É possível exoneração depensão alimentícia por “dação em pagamento” de um imóvel?
É possível que a obrigação de pensão alimentícia possa ser paga por meio de dação em pagamento, desde que haja anuência do credor, que no caso é o filho ou o representante legal
Quem paga pensão alimentícia para ex-cônjuge tem como cancelá-la?
A obrigação de pagar pensão alimentícia nasce da necessidade de viver de modo compatível com a condição social e pode ser pedida por parentes, cônjuges ou companheiros
Como cancelar a pensão se não sei o paradeiro da alimentanda?
“Tenho uma filha de 19 anos quero cancelar esta pensão alimentícia, porém, não sei o paradeiro da mãe e da e filha para que as mesmas recebam a intimação do Oficial de Justiça. Acredito que elas estão em outro Estado. …
Quando é extinto o processo sem julgamento de mérito, a pensão alimentícia deixa de ser creditada?
“Foi aberto um processo de reconhecimento de sociedade de fato e durante os tramites foi acordado o valor da pensão alimentícia p/ o filho. No decorrer, houve abandono por parte da mãe e o juiz extinguiu o processo sem julgamento …
Como cancelar pensão alimentícia da minha filha que completou 18 anos?
O pagamento da pensão alimentícia é obrigatória até os filhos completarem 18 anos de idade, podendo ser prorrogada
Como cancelar a pensão alimentícia do filho de 25 anos?
A legislação brasileira protege o filho que necessita do amparo de seus pais até os 25 anos de idade
Como cancelar a pensão alimentícia em caso de reconciliação dos pais?
Se reconciliou, será necessário informar o fato novo ao juiz para que o mesmo avalie e determine a exoneração.